Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma BioQR Care. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com as condições abaixo. Leia também a nossa Política de Privacidade.
1. O serviço
O BioQR é uma plataforma de identificação para situações de emergência. Permite cadastrar pessoas ou pets, gerar QR Codes e disponibilizar uma página pública para que, ao escanear, qualquer pessoa possa acionar os responsáveis e, conforme o plano, a integração MedicMe.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
- O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a responsáveis legais.
3. Responsabilidades do cliente
- Cadastrar apenas dados de pessoas/pets sobre os quais você tem autorização legal.
- Obter o consentimento necessário antes de inserir dados de terceiros, em especial dados de saúde.
- Definir corretamente quais informações ficam visíveis na página pública.
- Manter os contatos de emergência atualizados e com opt-in para receber mensagens.
4. Planos e pagamento
O serviço é oferecido em planos com diferentes limites de protegidos, contatos, alertas mensais e recursos. Os preços e limites vigentes estão na página de Planos. Alterações de preço serão comunicadas previamente.
5. Alertas e disponibilidade
O envio de alertas depende de serviços de terceiros (WhatsApp, e-mail, SMS) e de conectividade. Embora trabalhemos para máxima confiabilidade, o BioQR é uma ferramenta de apoio e não substitui os serviços oficiais de emergência (como SAMU 192, Bombeiros 193 e Polícia 190). Não garantimos a entrega instantânea de toda notificação.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- Disparar alertas falsos, spam ou qualquer forma de abuso;
- Inserir dados de terceiros sem autorização;
- Violar leis ou direitos de terceiros.
Contas que descumprirem estes Termos podem ser bloqueadas.
7. Limitação de responsabilidade
O BioQR não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou do uso indevido da plataforma. O serviço é prestado “no estado em que se encontra”.
8. Cancelamento e exclusão
Você pode cancelar e excluir definitivamente sua conta e dados a qualquer momento, em Configurações → Excluir conta, conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância com a nova versão.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@bioqr.app.
Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do uso comercial.